Obras e licenças
Desmembramento de terreno
Divida um terreno em lotes com a análise da Engenharia.
- Responsável
- Engenharia
- Para quem é
- Proprietário de imóvel, Responsável técnico
- Prazo
- Análise em até 15 dias
Antes de pedir
- Certidão negativa de tributos municipais
- ART do responsável técnico
- Protocolo no Setor de Protocolos
Comece aqui no portal
O Muni confere com você a lista de documentos.
O que levar
Lista publicada pela prefeitura para o protocolo.
O que ter em mãos
- 1 cópia da certidão atualizada da matrícula do imóvel
- 3 vias do levantamento topográfico
- 3 vias da planta da propriedade e do memorial descritivo
- 1 cópia da certidão negativa de tributos municipais
- 1 cópia da certidão de ônus
- 1 via da ART
Como pedir o desmembramento
O pedido é presencial, no Setor de Protocolos.
Reúna os documentos da lista.
Protocole o pedido no Setor de Protocolos da prefeitura, das 8h às 17h.
Aguarde a análise da Engenharia, em até 15 dias.
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