Quem cuida dos seus dados
A Prefeitura Municipal de Capim Branco é a controladora dos dados pessoais tratados neste atendimento, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Endereço: Praça Jorge Ferreira Pinto, 20, Centro, Capim Branco (MG), CEP 35730-000.
A prefeitura ainda não publicou o nome do encarregado pelo tratamento de dados pessoais, previsto no artigo 41 da LGPD. Enquanto isso, os pedidos sobre dados pessoais seguem pelos canais desta página.
O que fica só no seu aparelho
Estas informações são guardadas pelo seu navegador e não são enviadas à prefeitura:
- o que você escreve na conversa e as respostas do Muni, guardados na aba para reabrir até dez conversas por um dia; somem quando a aba fecha e podem ser apagados pelo Histórico da conversa;
- a pergunta escrita na página inicial, levada até a conversa e apagada assim que é lida;
- a foto anexada a uma solicitação, que fica só na conversa;
- o CPF, o CNPJ ou a inscrição imobiliária que você informa para consultar uma guia ou certidão: o número serve só para conferir o formato e não é guardado; o histórico da aba guarda a forma exibida na conversa, com o CPF mascarado;
- suas preferências de tamanho do texto e de alto contraste, guardadas até você limpar os dados do navegador;
- na Área do Cidadão, o seu nome, guardado só nesta aba, e o tipo de acesso da sua conta, guardado no navegador até você sair.
O que sai do seu aparelho
Nesta versão do atendimento, só cinco pedidos saem do seu aparelho:
- o registro do seu aceite, com um número aleatório, a versão de cada documento e a data, sem nome nem contato;
- a pergunta que não corresponde a um serviço do catálogo: ela vai, com as mensagens anteriores da conversa e o CPF mascarado, ao servidor do atendimento e ao assistente de linguagem que escreve a resposta;
- o envio do resultado, quando você pede: o telefone ou o e-mail de destino e qual resultado mandar, nunca o texto da conversa;
- o cálculo de trajeto: a origem e o destino que você digita ou o ponto da localização do aparelho, enviados ao serviço de mapas para traçar o caminho;
- a entrada na Área do Cidadão: o número de WhatsApp que você informa e o código que recebe, enviados à plataforma de atendimento para confirmar que o número é seu e abrir a sua sessão.
Para que usamos os dados
Os dados servem para:
- orientar você sobre os serviços públicos e montar as respostas da conversa;
- entregar o resultado no telefone ou no e-mail que você indicar;
- calcular o trajeto até um local da cidade;
- reconhecer você na Área do Cidadão, depois de confirmar o código enviado ao seu WhatsApp;
- demonstrar que você aceitou os documentos, como pede a LGPD;
- proteger o atendimento contra abuso, limitando tentativas repetidas de envio.
Bases legais
O tratamento se apoia na execução de políticas públicas e no atendimento ao cidadão (LGPD, artigo 7º, inciso III, e artigo 23), no cumprimento de obrigação legal (artigo 7º, inciso II) e no seu consentimento para o tratamento dos dados que você informa na conversa (artigo 7º, inciso I). Você pode revogar o consentimento a qualquer momento.
Com quem compartilhamos
A prefeitura não vende dados pessoais. Para prestar o atendimento, alguns dados passam por operadores que agem em nome dela:
- a plataforma de atendimento da prefeitura, que entrega o resultado por WhatsApp ou por e-mail e envia pelo WhatsApp, da Meta, o código de entrada da Área do Cidadão;
- o assistente de linguagem da plataforma de atendimento, que escreve as respostas das perguntas livres com um modelo da OpenAI; a pergunta e as mensagens anteriores da conversa podem ser tratadas fora do Brasil, nos termos do artigo 33 da LGPD;
- os serviços de mapas usados no trajeto: OpenStreetMap (Nominatim) e OSRM ou, quando ligado, Google Maps pela plataforma da prefeitura;
- o provedor de hospedagem do site, que recebe o endereço IP e o horário de cada acesso para entregar as páginas e proteger o serviço.
Cookies e armazenamento no navegador
O atendimento usa o cookie municipio_aceite, necessário para lembrar o seu aceite e a versão de cada documento por até 12 meses. Ele não identifica você e não serve para publicidade nem para medir audiência.
Quando você entra na Área do Cidadão, a plataforma grava mais três cookies necessários: edubetim-sessao, com o seu usuário, para o site mostrar que você entrou, por até 8 horas; edubetim-escolar, que scripts não leem, com a sessão aberta na plataforma, renovada a cada 30 minutos de uso até o limite de 8 horas; e edubetim-aparelho, que scripts também não leem, com um identificador deste navegador, para a plataforma não registrar um aparelho novo a cada entrada, por até 400 dias. Sair da conta apaga os dois primeiros.
As demais informações ficam no armazenamento do navegador, descrito na seção sobre o que fica só no seu aparelho. Você pode apagá-las nas configurações do navegador.
Por quanto tempo
A conversa dura enquanto a aba estiver aberta, por até um dia. As perguntas enviadas ao assistente de linguagem e as respostas dele ficam no servidor por até 24 horas depois da última mensagem da conversa e então são apagadas. O cookie de aceite vale 12 meses ou até você revogar. A sessão da Área do Cidadão vale até 8 horas ou até você sair. Os dados enviados à prefeitura ficam guardados pelo tempo necessário à finalidade e às obrigações legais, e depois são excluídos ou anonimizados.
Seus direitos
A LGPD (artigo 18) garante a você:
- confirmar se a prefeitura trata seus dados e ter acesso a eles;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- saber com quem seus dados foram compartilhados;
- revogar o consentimento e ser informado sobre as consequências de não dar o consentimento;
- apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Segurança
A prefeitura adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso indevido, perda ou alteração. Se um incidente de segurança puder causar risco ou dano relevante, as pessoas afetadas e a ANPD serão comunicadas, como prevê a LGPD.
Mudanças nesta política
Cada versão desta política tem número e data. Quando uma mudança alterar o que é tratado ou para quê, o atendimento pede o seu aceite de novo antes da próxima conversa.
Minuta para validação do encarregado de dados da Prefeitura de Capim Branco.